STJ decide que prisão de Robinho deverá ser cumprida de imediato

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Antes de deliberar sobre a execução da pena, os ministros do STJ votaram pela homologação da pena. O placar não foi unânime.

Votaram a favor da homologação:

• Francisco Falcão (relator do caso);
• Humberto Martins;
• Herman Benjamin;
• Luis Felipe Salomão;
• Mauro Campbell Marques;
• Isabel Gallotti;
• Villas Bôas Cueva;
• Antonio Carlos Ferreira; e
• Sebastião Reis Junior.

E contra:

• Raul Araújo;
• Benedito Gonçalves (acompanhou a divergência);

A ministra Nancy Andrighi se absteve do voto.

POSSIBILIDADE DE RECURSO

O recurso de Robinho pode ser apresentado ao STJ e, se perder, há a possibilidade de recurso final ao STF.

“Caso o tribunal homologue a decisão da Justiça italiana, Robinho pode apresentar recurso, com pedido de efeito suspensivo e consequentemente em liberdade, no próprio STJ pleiteando a inconstitucionalidade da decisão”, disse o advogado criminalista Eduardo Maurício.

O advogado afirmou que é necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão recursal para o jogador cumprir uma eventual prisão em regime fechado. “Ou, em caso contrário, ter seu passaporte devolvido”, disse.

Nos casos de decisão pela homologação da sentença pelo STJ, quem fica responsável pelo cumprimento é um juiz federal de 1ª Instância.

ENTENDA O CASO

Em 2017, o ex-jogador de futebol brasileiro Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, foi condenado em 1ª Instância pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro.

Investigações indicam que, em 2013, Robinho e 5 amigos teriam embriagado uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, na Itália. A jovem teria sido estuprada coletivamente pelos 6.

O Tribunal de Apelação de Milão confirmou a condenação em 2020, mas como cabia recurso, Robinho permaneceu em liberdade e voltou ao Brasil.

Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália negou o recurso apresentado pela defesa e ele foi condenado a 9 anos de prisão. Por ser o órgão máximo da Justiça italiana, não há possibilidade de reverter a decisão.