Presidente do CRM-MT critica portaria de Cuiabá sobre UBSs e alerta para riscos

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Leite Sampaio, manifestou fortes críticas nesta sexta-feira (10.01) à portaria da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá que autoriza o atendimento de qualquer usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital, independentemente de endereço ou agendamento prévio. Ele alertou que a medida pode comprometer a eficácia do sistema de saúde e gerar sérios problemas de gestão e financiamento.

Em entrevista ao Jornal do Meio-Dia, Sampaio enfatizou que o modelo vigente no SUS, baseado nos princípios de territorialidade e regionalização, é essencial para o bom funcionamento da atenção primária. Segundo ele, permitir o atendimento de pacientes fora da área de cobertura de cada UBS contraria as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pode resultar na suspensão de repasses de recursos. "O sistema foi desenhado para que cada unidade acompanhe regularmente a saúde das famílias de sua região", explicou.

O presidente detalhou que o foco da atenção primária é a prevenção e o monitoramento contínuo, diferentemente do atendimento de urgência e emergência, que ocorre em unidades secundárias e terciárias. Conforme explicou o médico, as UBSs são como consultórios médicos voltados para o acompanhamento regular. "Elas não têm estrutura para procedimentos de emergência, como intubação ou administração de medicamentos intravenosos, que são atribuições de unidades especializadas", afirmou.

Sampaio também destacou os riscos financeiros que a portaria pode acarretar. Portarias federais regulam os critérios para o financiamento da atenção primária, e descumprir as regras de territorialidade pode levar à perda de recursos. "Uma portaria do ano passado do Ministério da Saúde especifica que o não cumprimento dessas normas pode resultar na suspensão de pagamentos".

Além disso, o presidente apontou que a superlotação nas UPAs e hospitais é consequência direta de falhas no sistema de atenção primária. "Quando a atenção básica não funciona adequadamente, os pacientes acabam recorrendo às UPAs para casos que deveriam ser resolvidos nas UBSs. Isso sobrecarrega o sistema e eleva os custos desnecessariamente."

Ele citou exemplos de pacientes que aguardam anos por exames como ressonância magnética e que, sem solução, buscam repetidamente atendimento emergencial, agravando o caos nas unidades.

Sugestões para melhorias

Questionado sobre possíveis soluções, Sampaio sugeriu um foco maior na estruturação das equipes de saúde da família e na adequação das UPAs para atender exclusivamente casos de média e alta complexidade. Ele também pediu maior investimento na atenção primária e ressaltou que mais de 70% das doenças podem ser prevenidas com cuidados adequados nesse nível de atendimento.

"Precisamos reorganizar o sistema e resolver os problemas financeiros que hoje impedem o seu funcionamento. Médicos não podem ficar meses sem receber, e muitas unidades enfrentam falta de materiais básicos e medicamentos. Enquanto essas questões persistirem, o caos continuará", afirmou.

Sampaio defendeu uma gestão integrada e eficiente, com cooperação entre os governos municipal, estadual e federal. Ele reconheceu a complexidade do problema, mas reiterou que boa gestão e combate à corrupção são fundamentais para reverter a crise. "O SUS é um sistema robusto e bem planejado. O que falta é gestão efetiva e recursos aplicados corretamente para que os profissionais possam trabalhar com dignidade e os pacientes tenham o atendimento que merecem."