A Marinha do Brasil disse não ter recebido documentos que garantam medidas de segurança para que uma balsa possa operar no Rio Tocantins entre os estados de Tocantins e o Maranhão, no lugar da ponte Juscelino Kubitschek, que desabou na BR-226 em 22 de dezembro.
Em nota enviada à reportagem do Poder360 nesta 6ª feira (3.jan.2025), a Marinha afirmou que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) solicitou, em 30 de dezembro, que o órgão disponibilizasse e operasse uma balsa, para que veículos pudessem fazer a travessia. Eis a íntegra da nota (PDF – 101 KB).
A Marinha informou que daria prioridade ao pedido, mas solicitou algumas garantias de segurança, que são:
- A construção de rampas de acesso em cada margem do rio Tocantins, para embarque e desembarque com segurança dos veículos que serão transportados, assim como será necessária a construção de pontos fixos de amarração, em terra, para que o comboio balsa/empurrador permaneça estabilizado e bem amarrado à margem durante o carregamento/descarregamento;
- Preparar local adequado e próprio para o transporte dos motoristas e passageiros dos veículos transportados, uma vez que não poderão realizar a travessia dentro dos seus automóveis, por questões de segurança. Da mesma forma, a balsa deverá estar dotada de material de salvatagem compatível, em conformidade com o previsto nas normas da Marinha;
- A balsa deverá ter documentação regularizada junto à Autoridade Marítima, com a sua respectiva tripulação devidamente habilitada e obedecendo às orientações da Marinha.
O governo do Tocantins havia divulgado que o transporte por balsas começaria já na 3ª feira (31.dez.2024) para carros e pedestres e na 4ª feira (1º.jan.2025) para caminhões. Como divulgado no site oficial do governo tocantinense, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) havia articulado com o Dnit para o funcionamento das balsas.
"Em reunião com membros do Governo Federal demandei de forma emergencial a instalação do serviço de balsas, para aliviar o fluxo das rodovias e garantir agilidade aos trabalhadores que precisam atravessar o trecho diariamente", declarou o governador.
Contudo, a Marinha alega que ainda não recebeu os documentos necessários para que as medidas de segurança sejam cumpridas. "A Marinha do Brasil, mais uma vez, reforça que, devido ao caráter emergencial da situação, será estabelecida a urgência adequada para a sua tramitação de forma prioritária. Entretanto, a Autoridade Marítima não pode abdicar do estrito cumprimento das normas relativas à segurança da navegação, priorizando a salvaguarda da vida humana, com a finalidade de evitar novas ocorrências trágicas na região", diz o órgão.
A reportagem do Poder360 demandou o Governo do Tocantins para obter um posicionamento a respeito da informação divulgada pela Marinha, mas ainda não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto.
DESABAMENTO DA PONTE
O vão central da ponte, que fica na BR-226, desabou no dia 22 de dezembro. Ao menos 10 veículos caíram na água, entre eles 3 caminhões transportando cerca de 25 mil litros de agrotóxicos e 76 toneladas de ácido sulfúrico. A ANA (Agência Nacional de Águas) informou que a análise da qualidade da água indica que não houve vazamento dos materiais.
Até o momento, 12 mortes foram confirmadas e 5 pessoas seguem desaparecidas.
Segundo o Ministério dos Transportes, a ponte foi inaugurada em 1961 e a estrutura antiga "já não atendia ao aumento do fluxo de veículos e de carga transportada pelo eixo". A Polícia Federal abriu investigação para apurar as responsabilidades pela queda da estrutura.
O Dnit também instaurou sindicância para apurar as responsabilidades sobre o desabamento. A comissão terá 120 dias para apresentar os resultados da apuração.
O Ministério dos Transportes anunciou no dia 31 de dezembro que contratou a empresa que ficará responsável pelas obras de reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek.
O responsável será o Consórcio Penedo-Neópolis, formado pelas construtoras Gaspar e Arteleste. A contratação teve caráter emergencial, o que dispensa a necessidade de um processo de licitação.
O valor para reconstrução da estrutura será de R$ 171.969.000,00. A contratação e a dispensa de licitação foram publicadas no Diário Oficial da União pelo Dnit. Eis a íntegra (PDF – 80 kB).
PODER 360