ANTT compra imóvel no setor nobre de Brasília por R$ 687,5 milhões sem licitação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu um imóvel em área nobre de Brasília por R$ 687,5 milhões, conforme documentos obtidos pelo site Metrópoles. O contrato foi assinado no dia 30 de setembro pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, que está no fim de seu mandato. A operação foi realizada sem licitação.

O pagamento será feito em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões ao longo de 22 anos, 11 meses e 1 dia. Do valor total, R$ 1,7 milhão destinam-se ao aluguel do imóvel, enquanto R$ 758,2 mil são referentes à compra.

O prédio adquirido está localizado no Venâncio Green Building, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília, e originalmente pertence à J.N. Venâncio Administração de Imóveis LTDA. Com uma área privativa de 24,4 mil metros quadrados, o valor do imóvel é calculado em aproximadamente R$ 28 mil por metro quadrado.

Em nota, a ANTT afirmou que o Contrato de Locação nº 001/2010 foi firmado com uma cláusula de opção de compra (Built to Suit), atendendo às necessidades de espaço da agência: "Nesta modalidade, após o pagamento das parcelas, o imóvel passa a ser propriedade da ANTT. O processo envolvendo a aquisição do imóvel seguiu rigorosamente todos os ritos da legislação vigente, com as devidas manifestações técnicas e jurídicas atestando a vantajosidade e a legalidade".

A compra do imóvel pela ANTT foi realizada com dispensa de licitação, o que foge da prática comum para aquisições desse tipo, e sem a exigência de chamamento público. A nova Lei das Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) estabelece, de forma simplificada, que um órgão público deve demonstrar a necessidade do imóvel e comprovar que nenhuma outra opção na cidade atende aos requisitos exigidos para a compra.

A última renovação do contrato alterou as condições do acordo original, permitindo a reversão do imóvel, ou seja, a transição de um contrato de aluguel para uma compra. Anteriormente, para validar a compra, era necessário apresentar três laudos de avaliação elaborados por empresas especializadas, a fim de comprovar o valor do imóvel.

Confira trecho do 1º contrato da ANTT:

ANTT

Atualmente, não há referência a esse critério, nem à licitação. A ANTT só poderá deixar de adquirir o prédio caso decida desistir, exercendo o direito de arrependimento.

Confira trecho da última renovação de contrato, realizada em setembro:

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A ANTT ocupa um imóvel de três andares desde 2010, renovando os contratos de aluguel ao longo dos anos.

No primeiro contrato, assinado em 2010, a agência alugou o prédio por R$ 87,7 milhões, o que correspondia a R$ 1,1 milhão por mês, com duração de 6 anos e 3 meses. Em 2011, um termo aditivo quase dobrou o valor mensal para R$ 2,1 milhões, totalizando R$ 25,7 milhões anuais. O documento, no entanto, não especifica o período de validade desse aditivo.

Em 2013, o valor do aluguel foi ajustado para R$ 2,2 milhões de 3 de setembro até 7 de abril de 2016. Em 2015, um novo contrato reduziu o valor para R$ 2 milhões mensais, com um desconto de 8%, e estipulou um prazo de 5 anos, a partir de 1° de julho.

Em 2017, o aluguel caiu para R$ 1,9 milhão, mas, com um apostilamento em 2018, o valor subiu novamente para R$ 2 milhões, com um total de R$ 24,3 milhões até 30 de junho de 2020.

Durante a pandemia de Covid-19, o aluguel foi reduzido para R$ 1,5 milhão mensais, seguindo a tendência de descontos praticados no mercado imobiliário na época.

Em 2023, o aluguel aumentou para R$ 1,6 milhão, passando logo depois para R$ 1,7 milhão. Esse valor foi mantido até julho de 2024, quando o contrato foi alterado para incluir uma nova cláusula de reversão.