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abono salarial

Saiba como votou cada senador na PEC do pacote de cortes

O Senado aprovou na 5ª feira (19.


Foto: Poder360

O Senado aprovou na 5ª feira (19.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 54 de 2024, do pacote fiscal de revisão de gastos públicos. O texto trata dos supersalários, do abono salarial e das despesas com educação básica. Entenda as mudanças nesta reportagem.

A proposta passou com 53 votos favoráveis e 21 contrários, em 1º turno. Na 2ª rodada, foram 55 votos a 18. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 49 votos.

Leia como cada senador votou no 1º turno (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, Estado e voto):

Leia como cada senador votou no 2º turno (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, Estado e voto):

A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) mudou sua posição entre os 2 turnos. No 1º, votou contra. No 2º, a favor.

O PROJETO

Elaborada pelo Ministério da Fazenda como parte do pacote fiscal cuja expectativa é economizar R$ 71,9 bilhões em 2 anos, a PEC foi desidratada antes de chegar ao Senado.

A Casa Baixa enfraqueceu a tentativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de limitar os supersalários. Prevaleceu, portanto, a pressão exercida por grupos ligados ao Poder Judiciário.

Na prática, a proposta constitucionaliza que os "penduricalhos" (gastos extras com auxílios como alimentação, moradia e vestimenta) não serão considerados no teto salarial do setor público (R$ 44.008,52), balizado pela remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Fica para o futuro uma eventual regulamentação sobre o tema. Enquanto não for criada uma lei específica para definir quais "penduricalhos" poderão ser pagas aos funcionários públicos, os benefícios não serão contabilizados no teto salarial.

No projeto original, o governo propunha tratar a questão por meio de uma lei complementar, mas o relator na Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), determinou que será por lei ordinária.

No Senado, tramita uma proposta contra supersalários de funcionários públicos. O texto foi aprovado pela Câmara em 2021 e segue na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta desde 17 de setembro de 2023.

PODER 360

Poder Congresso Abono Salarial Arthur Lira BPC Câmara Congresso Corte De Gastos DRU Fernando Haddad Fundeb Gastos Mínimos Luiz Inácio Lula Da Silva Ministério Da Fazenda Moses Rodrigues PEC 45 De 2024 Pis/Pasep PL 4614 De 2024 PLP 2010 De 2024 Rodrigo Pacheco Senado STF Supersalários

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