Deputado Avallone denuncia uso do Observatório da Pesca como palanque para enganar os pescadores

O deputado Carlos Avallone (PSDB), membro da Comissão Especial de Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa, denunciou hoje (16) da tribuna, que o Observatório não está cumprindo sua função de encontrar soluções para minimizar as dificuldades dos pescadores durante a vigência da chamada Lei da Pesca, que proibiu por cinco anos o comércio de várias espécies. “Não podemos permitir que o Observatório seja usado como palanque ou para enganar os pescadores. Depois da aprovação da lei, nós asseguramos através do governo do Estado, um salário mínimo mensal para ajudar os pescadores, mas eles foram influenciados a não aceitar esse auxílio emergencial. Só 19 aceitaram o auxílio e também por isso muitos pescadores têm passado situações de dificuldade”, disse.

Avallone lembrou que existe uma decisão liminar do ministro André Mendonça do STF afirmando que os pescadores podem receber auxílio de um salário mínimo, sem qualquer problema com a Previdência. “E tem gente iludindo os pescadores dizendo que existe um parecer do INSS ou da AGU dizendo que não podem receber o auxílio. Então os pescadores estão sendo iludidos para não receber o auxílio. O Observatório foi criado como um compromisso da ALMT para encontrar soluções que ajudem os pescadores, mas a discussão está sendo desvirtuada, só falam em derrubar a lei. Eu acho isso uma sacanagem, um absurdo, e estou cobrando isso em todas as reuniões pois participo de todas. Mas lá parece uma inquisição, é todo mundo me xingando, brigando. Não tem problema, minha função é discutir o que penso e acredito, mas o observatório não é para discutir a manutenção ou não da lei, isso só pode ser mudado com a aprovação de um novo projeto de lei ou por decisão do Supremo. Na última reunião com pescadores fui agredido verbalmente, fui chamado de mentiroso quando disse que a decisão do STF tem que ser cumprida”, desabafou Avallone.

Como exemplo de ações concretas para reduzir os prejuízos com a lei, Avallone lembrou que recentemente houve uma reunião com os comerciantes de apetrechos para pesca, iscas, etc, que relataram suas dificuldades. “Saí da reunião e fui na Desenvolve que criou uma linha de crédito para estes comerciantes com carência de 24 meses, protocolei na Casa Civil e está nas mãos do governador. É para isso que existe o Observatório, levar soluções para os pescadores e comerciantes. Então faço um apelo para que o Observatório seja usado para o que foi criado. Eu tenho responsabilidade, como esta Casa também tem, então se nos comprometemos a ajudar os pescadores temos que cumprir e não desvirtuar as discussões com demagogias”.

Em aparte, o deputado Diego Guimarães (Republicanos) parabenizou Avallone por trazer a público estas questões e lembrou que o Legislativo e o Executivo não têm cumprido seus compromissos com os pescadores. “A Assembleia está falhando em seu papel de cobrança ao Executivo para que dê assistência técnica aos pescadores, incentivo à piscicultura dentro da agricultura familiar, capacitação para que possam trabalhar com turismo. Todas estas providências foram discutidas e aprovadas no parlamento, incluindo o pagamento de um salário mínimo. Todos têm que ser chamados à responsabilidade para contribuir na reinserção dos pescadores no mercado de trabalho. Realmente não é mais o momento de ficar discutindo se a lei é válida ou não, ela está em vigor e cabe ao governo e ao legislativo cumprirem seu papel”, disse Guimarães.

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (União) fez uma cobrança pública ao deputado Wilson Santos, presidente do Observatório, e solicitou a apresentação de um relatório sobre todas as ações e soluções propostas pela Comissão para ajudar os pescadores. Botelho disse que o governador Mauro Mendes já se comprometeu a reabrir as inscrições para o repasse do auxílio de 1 salário mínimo aos pescadores.

O deputado Wilson Santos (PSD) disse discordar da observação de Avallone, citou audiências públicas realizadas e quatro reuniões, mas preferiu colocar a culpa na omissão de membros do Observatório: “A maioria do cinco membros nunca está presente”, disse Wilson, e prometeu apresentar até janeiro um relatório do trabalho do Observatório. O deputado não respondeu às críticas do deputado Avallone sobre o desvirtuamento dos objetivos do observatório, seu uso como “palanque” ou as tentativas de enganar os pescadores.