Senado e analisa projeto sobre reciprocidade ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado está analisando o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade Ambiental. A proposta tem como objetivo garantir que produtos importados sejam comercializados no Brasil somente se os países de origem adotarem padrões ambientais equivalentes ou superiores aos praticados nacionalmente. Entre as exigências, estão limites de emissões de gases de efeito estufa iguais ou menores que os brasileiros e compatibilidade com o Código Florestal.

O PL surge como uma resposta às crescentes disparidades no mercado global, buscando evitar que países com regulamentações ambientais menos rigorosas concorram de forma desleal no mercado interno. Se aprovado, produtos estrangeiros deverão atender aos mesmos critérios rígidos de controle ambiental e preservação exigidos de produtores brasileiros. A iniciativa reforça o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e protege a produção nacional de políticas externas que, muitas vezes, favorecem mercados com menor comprometimento ambiental.

Uma das novidades do projeto é a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, que será regulamentado pelo Poder Executivo. Esse programa terá a função de avaliar se as políticas ambientais de países com os quais o Brasil mantém relações comerciais estão alinhadas às exigências nacionais, promovendo equilíbrio nas condições de mercado.

Para a relatora do PL, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto é fundamental para defender a soberania nacional e a imagem da produção brasileira no exterior. "Precisamos defender nossa soberania e mostrar que cumprimos com rigor as normas ambientais mais avançadas do mundo", declarou a senadora.

A discussão ganhou força após recentes restrições impostas por multinacionais francesas, como Carrefour e Danone, que alegaram que produtos brasileiros não atendem aos padrões exigidos na Europa. A medida provocou forte reação do governo brasileiro e de representantes do setor agropecuário, como a Aprosoja Brasil, que classificaram as ações como discriminatórias e descoladas da realidade ambiental brasileira.

Com informações do Pensar Agro