O MPT (Ministério Público do Trabalho) processou a Volkswagen do Brasil nesta 4ª feira (04.dez.2024) por práticas de trabalho escravo em uma fazenda no município de Santana do Araguaia, Pará, durante as décadas de 1970 e 1980. A ação civil pública pede que a empresa seja responsabilizada e propõe uma indenização por danos morais coletivos de R$ 165 milhões. (Eis a íntegra – 943KB).
As investigações do MPT identificaram abusos na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, pertencente à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria, uma subsidiária da montadora. Após 5 audiências entre 2022 e 2023, a Volkswagen do Brasil retirou-se das negociações em março de 2023.
O relatório denuncia práticas de escravidão por dívida. Ao chegarem na fazenda, os trabalhadores eram forçados a adquirir bens materiais, como roupas e alimentos, aos quais pagariam com força de trabalho. Entre outras denúncias, estão práticas de jornada exaustiva, aliciamento e condições de trabalho degradantes.
“Esse conceito convencional de tráfico de pessoas é composto por ações, meios e finalidades. Em cada elemento, nota-se a intenção da sociedade internacional em adotar uma definição ampla da conduta ilícita, a fim de evitar o risco da impunidade”, afirma o documento.
Além da compensação financeira, o MPT exige que a Volkswagen adote medidas contra o trabalho escravo e outras violações dos direitos humanos em suas cadeias de suprimentos. A ação sugere também a criação de mecanismos para a coleta e apuração de denúncias acessíveis a trabalhadores e prestadores de serviços.
O Poder360 procurou a Volkswagen por email e aguarda manifestação da empresa a respeito do processo.
PODER 360