O STF liberou o pagamento das emendas dos congressistas e acabou causando uma enorme irritação no Legislativo. Como assim, se a grana suspensa para os parlamentares vai voltar a correr? É que o STF se meteu a regular as condições para a liberação do dinheiro e, mais ainda, quanto esses recursos nas mãos dos parlamentares poderão crescer daqui em diante.
A irritação do Parlamento vem do fato de o ministro Flávio Dino, com apoio do plenário, ter deixado claro que não gosta do atual sistema de governo do Brasil, que não é, segundo o ministro, presidencialista, nem parlamentarista, nem semipresidencialista. “É um sistema de governo absolutamente singular”, disse o ministro. “Uma jabuticaba.”
De fato, o Legislativo avançou seus poderes sobre o Executivo, sobretudo na alocação de recursos via orçamento público, resultado de um longo período de chefes de Executivo fracos e de um Parlamento que, via emendas impositivas, acha que deixou de ser refém do Palácio do Planalto. Não é assim que o atual governo enxerga a situação.
Sem votos no Legislativo para mudar a relação de forças, o governo fechou na prática uma aliança com o Supremo para tentar inverter essa situação política. Assim, a questão envolvendo as emendas faz tempo que deixou de ser um problema de transparência — embora também seja — para se tornar uma crucial disputa entre os poderes, na qual Executivo e Judiciário enfrentam o Legislativo. Com o Judiciário querendo compensar a debilidade política do Executivo, o que é, também, uma jabuticaba: o Judiciário tentando corrigir o que nasceu na política e cresceu com ela.
CNN BRASIL