O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta 2ª feira (2.dez.2024) que a Corte fiscalize os gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com campanhas publicitárias sobre o pacote de corte e a proposta de ampliar a isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.
Furtado afirmou que, caso sejam identificados “desperdícios e custos desnecessários”, ele solicitará a suspensão imediata das campanhas. Leia a íntegra da representação (PDF – 261 kB).
O subprocurador questionou a lógica dessas campanhas, indicado que, se o objetivo do governo é cortar gastos, não faz sentido investir em campanhas publicitárias para divulgar um pacote de redução de despesas. “Isso parece contraditório”, afirmou.
“A eficiência na gestão dos recursos públicos diz respeito à habilidade do governo em empregar os recursos financeiros, humanos e materiais de forma a otimizar os resultados e benefícios para a sociedade, ao mesmo tempo, em que reduz desperdícios e custos supérfluos. Em essência, isso implica na utilização mais eficaz possível dos recursos disponíveis, visando atingir os objetivos e metas estabelecidos pelas políticas públicas e serviços governamentais”, escreveu Furtado.
A campanha publicitária, lançada com o slogan “Brasil mais forte, governo eficiente, país justo”, foi divulgada depois do anúncio do pacote de medidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento na noite de 4ª feira (27.nov). A expectativa é que o conjunto de medidas alivie R$ 70 bilhões aos cofres do governo em 2025 e 2026.
Haddad confirmou que irá aumentar para R$ 5.000 mensais a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com isso, o governo receberá menos impostos. Para custear isso, irá aumentar a taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50.000 por mês.
O Poder360 preparou um infográfico com as principais medidas anunciadas:
Assista à íntegra do pronunciamento (7min31s):
PODER 360