Portal de Notícias Administrável desenvolvido por Hotfix

adolescente

Projeto aumenta pena para crime relacionado a pornografia infantil

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) (Lei 8.


Foto: Waldemir Barreto - Senado Federal do Brasil

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) (Lei 8.069, de 1990) para punir quem produzir, divulgar, armazenar ou consumir conteúdos de pornografia infantil. O objetivo do PL 3.700/2024, diz o senador, é combater a pedofilia, especialmente a virtual.

Cleitinho argumenta que o ECA diferencia a penalidade imposta para aquele que produz os conteúdos daquele que os armazena ou divulga no meio virtual. Para ele, no entanto, todos devem ser punidos com rigor, porque contribuem para a pedofilia. "Não podemos tolerar e achar que o ato de assistir pornografia infantil, armazenar e compartilhar conteúdos seja menos grave se comparado ao da pessoa que produziu, pois ambos dependem um do outro para existirem e ambos ocasionam o mesmo fim", diz.

O ECA impõe reclusão de 4 a 8 anos e multa para aquele que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar e filmar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. A proposta aumenta a reclusão de 8 a 12 anos, além de multa. Leia outras penas alteradas no projeto:

O projeto aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado, antes de seguir para votação no Plenário.


Com informações da Agência Senado.

PODER 360

Poder Congresso Adolescente Agência Senado Aliciamento Armazenamento De Conteúdo Assédio Aumento De Pena Cena De Sexo Explícito Combate à Pedofilia Comissões Temáticas Criança Divulgação De Conteúdo ECA Estatuto Da Criança E Do Adolescente Exploração Sexual Lei 8.069/1990 Meio Virtual Multa Pedofili

Assine o Portal!

Receba as principais notícias em primeira mão assim que elas forem postadas!

Assinar Grátis!

Assine o Portal!

Receba as principais notícias em primeira mão assim que elas forem postadas!

Assinar Grátis!