STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre "uberização"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para 9 de dezembro uma audiência pública que irá abordar a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Durante essa audiência, Fachin coletará informações que servirão de base para seu voto sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho.

Devido ao recesso de fim de ano do STF, o julgamento do caso pela Corte deve ocorrer apenas em 2025.

Em sua decisão, o ministro destacou que a falta de clareza nas normas jurídicas gera um cenário de insegurança e incerteza, pois o cidadão não consegue entender qual norma será aplicada em cada situação específica.

O principal processo relacionado a esse tema foi apresentado pela Uber, que considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a existência de vínculo empregatício entre a plataforma e um motorista do aplicativo.

A decisão a ser tomada terá repercussão geral, um mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento da causa. Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o Supremo já possui posicionamentos contrários.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu que não há vínculo entre motoristas e plataformas, entendimento que também foi confirmado pelo plenário em decisões válidas para casos específicos.

Atualmente, cerca de 10 mil ações relacionadas ao tema estão tramitando em todo o Brasil, aguardando uma decisão definitiva do Supremo.