Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

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Atualmente só 3 Estados não preveem nada sobre isenção do IPVA: Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que a PEC poderia causar perda de arrecadação nos 3 Entes da Federação, mas deu parecer favorável ao texto. Nos demais Estados, há a previsão de isenção do imposto para veículos mais velhos.

No seu texto, Marcos Rogério disse que o projeto faz justiça social já que donos de veículos mais antigos “integram as camadas sociais menos abastadas”.

“Nada mais busca do que a justiça fiscal, em linha com o proposto pela reforma tributária. Considerando-se que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda”, disse o relator em seu parecer.