Um grupo de líderes de associações do Rio de Janeiro percorreu o STF (Supremo Tribunal Federal) na 4ª feira (16.out.2024) para pedir que a Corte paute o julgamento que pode derrubar a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 de 2020.
A decisão, tomada durante a pandemia de covid-19, impede o uso de blindados aéreos em missões policiais em favelas no Estado e restringe ações da polícia nessas localidades. Foi ajuizada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) para reduzir a “excessiva e crescente letalidade da atuação policial” no Rio de Janeiro.
A comitiva se encontrou com o ministro e decano da Suprema Corte, Gilmar Mendes. Durante a reunião, os representantes das entidades entregaram uma carta ao decano que pontua os efeitos adversos da duração da ADPF, que se estende desde 2020. Segundo o documento, nos últimos 4 anos houve um aumento no número de barricadas nas favelas e um crescimento no número de roubos de cargas. Leia a íntegra da carta (PDF – 364 kB).
A carta se baseia em dados compilados pelo delegado de polícia e coordenador do Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), Fabrício Oliveira. Além do impacto econômico do aumento no número de cargas, o documento diz que o Estado se tornou um “refúgio de criminosos de outros Estados”.
“A ausência de operações policiais contundentes tem transformado o Rio de Janeiro em um local de refúgio para criminosos oriundos de outras regiões do país. Isso não só agrava a situação da criminalidade local, como também transforma o estado em um epicentro de organizações criminosas de atuação interestadual”, diz a carta.
Depois do encontro com Gilmar Mendes, a comitiva visitou os gabinetes dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Não houve um encontro com os juízes da Suprema Corte, mas a mesma carta foi entregue aos respectivos chefes de gabinete dos ministros.
O julgamento da ADPF 635 deve ser pautado pelo relator Edson Fachin e pelo presidente do STF Luiz Roberto Barroso. As associações do Rio de Janeiro vão pedir um encontro com o presidente da Suprema Corte na semana que vem. O Poder360 apurou com integrantes da comitiva que existe um entendimento na Corte de que o julgamento pode ser pautado na 2ª quinzena de novembro.
PODER 360