Abílio tem recurso negado e é condenado a pagar custos de processo contra professor da UFMT

O candidato à Prefeitura de Cuiabá e deputado federal Abílio Brunini (PL) sofreu uma nova derrota judicial e terá de arcar com os custos do processo que moveu no ano passado contra o professor e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bruno Araújo. O cientista foi processado após dar uma opinião ao site de notícias Olhar Direto sobre o controverso gesto feito por Abílio em agosto de 2023. Em janeiro, a Justiça já havia negado o pedido de indenização feito por Brunini.

A nova decisão foi proferida pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, com o acompanhamento da juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli e do juiz Walter Pereira de Souza, na tarde desta quinta-feira (03). Os magistrados consideraram que as declarações do professor ao site não feriram a honra ou a imagem do deputado, como alegado no processo.

"Não restou comprovado, no caso, dolo específico de ofensa ao político demandante. Pelo contrário, a matéria apenas relatou o conteúdo histórico, sem fazer qualquer juízo depreciativo sobre o gesto, considerando a complexidade dos seus desdobramentos", afirmou o relator. Para o juiz, a reportagem não ultrapassou os limites do direito à informação.

O processo foi motivado por uma entrevista em que Bruno Araújo, especialista em estudos sobre populismo e democracia, analisou, a pedido do veículo de comunicação, o significado de um gesto realizado por Abílio durante a CPI sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Na ocasião, Brunini, ao "contar até três" para um vídeo que gravava durante a sessão, fez um gesto conhecido como "ok invertido", que tem conotações associadas a movimentos de supremacia branca e extrema direita, sendo amplamente condenado por entidades internacionais que combatem o discurso de ódio.

O PNB Online conversou com a defesa do professor, que comentou a decisão. "O professor, como qualquer jornalista ou acadêmico, tem a liberdade de expressar suas opiniões da forma que achar apropriada. Ele estava exercendo o direito à liberdade de expressão e de imprensa, visto que não publicou nada falso ou incorreto. Apenas deu sua opinião sobre um fato verdadeiro", afirmou o advogado Lucas Anastácio Mourão, do escritório carioca Flora, Matheus e Mangabeira Sociedade de Advogados, que se dedica à defesa da liberdade de imprensa e de expressão.

Mourão destacou que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas públicas, especialmente agentes políticos, devem suportar um nível mais elevado de críticas por parte da imprensa e da sociedade civil, em razão da natureza dos cargos que ocupam.

Defesa da liberdade de expressão

O escritório Flora, Matheus e Mangabeira Sociedade de Advogados desenvolve um projeto que atua em todo o Brasil defendendo jornalistas, comunicadores e membros da sociedade civil cujas liberdades de expressão e de imprensa estejam ameaçadas.

"Firmamos parcerias com organizações do Brasil e do exterior para atuar em todas as regiões do país. Apoiamos centenas de jornalistas que enfrentam processos movidos por figuras com grande poder econômico ou político, como o caso de Abílio Brunini", explicou Mourão.