MT registra média de 20 novos pedidos de pensão alimentícia por dia

O estado de Mato Grosso registrou uma média de 20 novos pedidos de pensão alimentícia por dia no primeiro semestre de 2024, totalizando 3.530 novos processos, segundo levantamento inédito com base no Business Intelligence (BI) disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em todo o país, a média foi de 1.515 pedidos diários, com um total de 274.222 novos casos no período.

Em comparação com o ano anterior, o número de ações de fixação de pensão alimentícia em Mato Grosso subiu 12,9%. No Brasil, o aumento foi de 11,22% entre 2022 e 2023, com o número de processos saltando de 474.674 para 527.942.

Os estados que registraram os maiores crescimentos nos novos casos foram Roraima (59,73%), Amapá (43%), São Paulo (26,8%) e Bahia (26,47%). São Paulo lidera o ranking, com 159.220 novos processos em 2023, uma média de 436 por dia, seguido pelo Rio de Janeiro, com 57.456 casos e média de 157 processos diários.

Luiz Vasconcelos Jr, advogado especializado em Direito da Família, explica que a concessão de pensão alimentícia considera as necessidades da criança e a capacidade financeira de quem será responsável pelo pagamento, geralmente o pai. “Há uma responsabilidade solidária pelo custeio da criança, considerando a proporcionalidade dos salários dos pais”, ressalta o advogado.

A advogada de família Mayra Sampaio reforça a importância da pensão alimentícia para as mulheres. “Esse direito é uma conquista fundamental para garantir a dignidade e segurança das mulheres, que muitas vezes assumem sozinhas a responsabilidade de criar e sustentar os filhos”, afirma. Ela destaca que o apoio financeiro é essencial para prover alimentação, saúde e educação da criança, além de representar o reconhecimento legal da corresponsabilidade parental.

Em caso de inadimplência, medidas como penhora de bens, apreensão de passaporte e suspensão da CNH podem ser aplicadas. “Essas execuções atípicas são excepcionais e só podem ser usadas quando há indícios de que o devedor tem recursos para pagar, mas escolhe não fazê-lo”, conclui Vasconcelos.