Governo questiona relação entre Latam e Voepass em voo que caiu

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as companhias aéreas Latam e Voepass na 4ª feira (18.

Foto: Rafael Canossa - Rafael Canossa

Foto: Rafael Canossa - Rafael Canossa

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as companhias aéreas Latam e Voepass na 4ª feira (18.set.2024) para que esclareçam a natureza de sua relação comercial.

Segundo a Senacon, familiares das 62 vítimas do voo 2283, que caiu em 9 de agosto em Vinhedo (SP), questionam a falta de clareza sobre qual companhia seria responsável pelo serviço. Muitos clientes teriam comprado passagens pelo site da Latam, mas o voo foi operado pela Voepass sem que os passageiros fossem informados antecipadamente sobre a alteração.

A notificação segue o Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a Senacon a monitorar possíveis práticas abusivas. O órgão busca que as empresas esclareçam o contrato entre elas, especialmente no que se refere à comunicação com os passageiros sobre a responsabilidade pela operação do voo.

As companhias aéreas terão 2 dias para responder aos seguintes questionamentos:

  1. Quantos passageiros do voo 2283 adquiriram as passagens aéreas diretamente pelo site da Latam?
  2. Qual o tipo de relação comercial e/ou contrato existente entre a Latam e a Voepass?
  3. Como é dividida a responsabilidade entre as duas empresas nesse tipo de relação comercial?
  4. Qual foi a negociação aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica referente à parceria entre as companhias?
  5. Quais são as condições e a vigência do contrato firmado entre a Latam e a Voepass?

Em nota ao Poder360, a Latam informou que "esclarecerá à Secretaria Nacional do Consumidor sobre a transparência dos canais de venda quanto ao operador aéreo de cada voo".

A companhia aérea afirmou que acordos de código compartilhado são "comuns na aviação brasileira e mundial" e que a Latam mantém esses acordos com diversas empresas aéreas, incluindo a Voepass.

"Em um codeshare, uma empresa vende passagens aéreas de um voo, enquanto a outra empresa é a responsável por toda a operação do voo", afirmou.

O OUTRO LADO

O Poder360 procurou a Voepass para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da notificação da Senacon. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.