Mauro Mendes assina decreto que garante 1/3 de férias para temporários da Educação e anuncia concurso público

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta terça-feira (17.09) o pagamento de um terço de férias para os servidores temporários da rede estadual de ensino. A medida será oficializada por decreto nesta quinta-feira (18.09) e beneficiará todos os profissionais da educação contratados de forma temporária.

O anúncio foi feito durante uma reunião com representantes da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (ASPEDUC).

Mendes destacou que a decisão atende a uma demanda histórica da categoria, que até então precisava recorrer à Justiça para ter o direito ao benefício reconhecido. “Há 40 anos, esse direito não era garantido, mas, na quinta-feira, o decreto será publicado e o 1/3 de férias estará assegurado no holerite e nas rescisões”, afirmou o governador.

O secretário estadual de Educação, Alan Porto, reforçou que o pagamento também será feito de forma retroativa para aqueles que já entraram com ações judiciais.

"É uma vitória para a educação. Vamos criar os mecanismos para que o retroativo seja pago, e a Procuradoria Geral do Estado, junto com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Planejamento, vai analisar caso a caso", explicou.

Além do benefício das férias, o governador anunciou a realização de um concurso público para a contratação de novos profissionais da educação. Segundo Mendes, o edital será publicado dentro de 45 dias.

O presidente da ASPEDUC, Fábio Bernardo, comemorou as decisões. "Hoje fizemos história para a educação de Mato Grosso. O governador atendeu nossas reivindicações com respeito e prontidão."

O decreto que oficializa o pagamento de um terço de férias aos temporários da educação também prevê o recebimento retroativo dos últimos cinco anos, com um investimento estimado em R$ 26 milhões.