Com o objetivo de garantir a intimação das pessoas apontadas como suspeitas em inquéritos policiais por envolvimento em crimes fiscais no Estado de Mato Grosso, foi deflagrada nesta semana a operação "Dívida Reativa". A ação é resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários, 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Secretária de Estado da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Durante a operação, serão entregues intimações aos investigados cujos nomes já constam em certidões de dívida ativa cadastradas na PGE/MT, documentos que materializam, em tese, a prática de crimes tributários. Os investigados serão informados que existem alternativas ao indiciamento e ao processo judicial e que a regularização de suas pendências fiscais junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT) são uma forma e suspensão e/ou extinção da punibilidade.
De acordo com a Delegacia de Crimes Fazendários, a medida busca não apenas a recuperação dos valores devidos ao Estado, mas também conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais. Será uma oportunidade para resolução das pendências fiscais de forma compositiva, antes mesmo do indiciamento.
A iniciativa marca um novo momento na PGE/MT, que com a criação de sua Coordenadoria de Inteligência reforça o compromisso da instituição no combate à sonegação fiscal, garantindo que todos cumpram suas responsabilidades para com o Estado. Ao regularizar sua situação, os intimados não apenas evitam processos, mas também contribuem para o equilíbrio das finanças públicas, beneficiando toda a sociedade.
A Operação “Dívida Reativa” é um passo importante na luta contra os crimes fiscais em Mato Grosso, mostrando que a Polícia Judiciária Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado estão atentos e empenhados em manter a ordem tributária e a justiça social.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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