Saiba a partir de quando ninguém poderá ser preso no Brasil por causa das eleições
Pela lei eleitoral, prisões ou detenções ficam proibidas no Brasil dias antes da realização do pleito.
Pela lei eleitoral, prisões ou detenções ficam proibidas no Brasil dias antes da realização do pleito.
O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. Já o segundo turno, possível nas cidades com mais de 200 mil eleitores, será no dia 27 do mesmo mês.
Regras para candidatos
A partir de 21 de setembro – 15 dias antes do primeiro turno -, candidatos e candidatas só poderão ser presos ou detidos em caso de flagrante.
A proibição vale até 8 de outubro, dois dias após a votação.
Prisão de eleitores
Eleitores e eleitoras também não poderão ser presos ou detidos às vésperas da votação. Essa restrição estará em vigor entre os dias 1º e 8 de outubro.
Em se tratando de quem irá votar, há exceção em três situações diferentes:
- flagrante delito;
- sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
- desrespeito a salvo-conduto.
Saiba como conseguir e para que serve a Certidão de Crimes Eleitorais