O Governo Federal dobrou o valor destinado a empréstimos subsidiados para pequenos negócios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes em maio. Inicialmente, a iniciativa destinava R$ 1 bilhão em subsídios para os empréstimos via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Com a medida provisória nº 1.245 publicada nesta 5ª feira (18.jul.2024), serão R$ 2 bilhões.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, 40% do valor do empréstimo será quitado pelo governo. A medida, que também é assinada pelo Ministério da Fazenda, vale para micro e pequenas empresas. Eis a íntegra do documento (PDF – 177 kB).
Na prática, o empreendedor poderá pegar, por exemplo, R$ 100 mil emprestados e ao sair do banco estará devendo R$ 60.000 como principal da dívida, uma vez que os R$ 40.000 restantes serão pagos pelo governo.
Os empresários terão 24 meses para começar a pagar os empréstimos. O crédito pode ser dividido em até 60 parcelas.
O limite dos empréstimos será de até 60% da receita bruta do ano anterior. O Ministério do Empreendedorismo também suspendeu por 12 meses a cobrança para empreendedores gaúchos que têm operações do Pronampe em aberto.
Dados do governo federal mostram que 23.000 empresas gaúchas já pegaram empréstimos via Pronampe Emergencial. O total de recursos financiados até o momento foi de R$ 2,3 bilhões.
A medida integra o pacote de crédito anunciado pelo governo federal para empresas do Rio Grande do Sul, que disponibilizou um aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para a concessão de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte gaúchas. O dinheiro será dividido em duas partes.
A portaria publicada em 17 de maio define:
- R$ 2,25 bilhões para a garantia de empréstimos tomados por microempresas, cujo teto de faturamento anual é de R$ 360 mil;
- R$ 2,25 bilhões para a garantia de empréstimos tomados por pequenas empresas, cujo teto de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões.
Para solicitar o crédito, os empresários devem:
- comprovar estar domiciliado ou ter estabelecimento situado em algum município em situação de calamidade pública ou emergência do Rio Grande do Sul;
- apresentar declaração de que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em abril e maio de 2024 no Rio Grande do Sul.
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