Nova versão do 1º PLP reduz impostos para todos os remédios

A nova versão do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, que trata da unificação dos impostos na reforma tributária, divulgada nesta 4ÂȘ feira (10.

Foto: G1 - Globo.com

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A nova versão do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, que trata da unificação dos impostos na reforma tributária, divulgada nesta 4ª feira (10.jul), traz redução na alíquota cobrada para todos os remédios. Os medicamentos 100% isentos anunciados na semana passada seguirão sem a incidência do imposto, mas o grupo de trabalho incluiu na lista com redução de 60% da alíquota "todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação".

"Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população", afirmou o relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O relatório traz 2 listas sobre os medicamentos. A 1ª trata daqueles que serão 100% isentos e tem 383 itens. Já a 2ª relaciona 850 remédios que terão 60% de redução na cobrança dos impostos. Eis a íntegra da proposta (PDF – 2MB). A partir da página 433 está a lista dos medicamentos com 60% de redução. Os 100% isentos estão a partir da página 462.

O texto também traz a possibilidade de revisão anual da lista, para a inclusão de medicamentos que não existiam quando a mesma foi elaborada originalmente.

Além disso, em caso de emergência de saúde pública, como no caso da pandemia da Covid-19, o projeto pode ser editado "a qualquer momento" para garantir o acesso adequado da população aos remédios necessários.