Em 2006, Bolsonaro defendeu controle de natalidade na Câmara

Internautas passaram a divulgar na última semana um vídeo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) supostamente defende o aborto para gestantes de até "8 meses" em discurso na Câmara em 2006. Entretanto, o vídeo está editado. Na realidade, Bolsonaro, então deputado, estava defendendo o controle da natalidade no Brasil.

Trechos do vídeo circulam nas redes sociais depois de o ex-chefe do Executivo apoiar a aprovação do PL (Projeto de Lei) 1.904 de 2024, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro. O texto teve a urgência aprovada na 4ª feira (12.jun).

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Os internautas têm usado trechos cortados do discurso de Bolsonaro em 2006, no qual ele cita o uso de "pílulas abortivas" para apontar uma suposta contradição do ex-chefe do Executivo.

O Poder360 acessou a transcrição e a transmissão do áudio do discurso de Bolsonaro disponibilizado pelo acervo da TV Câmara.

• Eis a transição do discurso na íntegra (98 KB – PDF);
• Eis o áudio do discurso na íntegra:

Em 2006, o então congressista, na verdade, defendeu um controle de natalidade no Brasil. Bolsonaro citou a China que, segundo ele, mesmo com "pílula do aborto e abortos em mães com 8 meses de gravidez", possuía taxa de nascimentos anual de "20 milhões".

No plenário, Bolsonaro pediu a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada em 2002 que propunha a descriminalização das laqueaduras e vasectomias para maiores de 21 anos.

"Hoje em dia, para uma senhora fazer laqueadura, ela tem que ter mais de 25 anos e 3 filhos. Então, a grande maioria delas acaba não fazendo a laqueadura, até porque, quando chegam ao hospital público, geralmente são impedidas, enfrentam dificuldades, são aconselhadas a não fazerem isso e, consequentemente, são jogadas para uma clínica particular", declarou Bolsonaro.

A legislação vigente na época (Lei 9.263 de 1996) determinava que "a pessoa com capacidade civil plena que desejasse realizar a vasectomia ou laqueadura" precisava ter no mínimo 25 anos e ao menos 2 filhos vivos, um a menos do que Bolsonaro disse no plenário.

Em agosto de 2022, o Congresso aprovou o projeto de lei para reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização. O limite de idade não é exigido para quem tenha pelo menos 2 filhos vivos.