O projeto de lei (PL) que cria o marco legal do hidrogênio verde foi aprovado pela Comissão de Hidrogênio Verde na última quarta-feira (12) e deve ir ao plenário do Senado na terça-feira (18).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto será prioridade nesta semana.
"O projeto do hidrogênio verde é um dos principais na pauta da semana", afirmou Pacheco em entrevista a jornalistas na última quinta-feira (13).
O objetivo da proposta é regulamentar a produção de hidrogênio verde no Brasil, considerado um mercado promissor para o país.
Já aprovado na Câmara, o projeto pretende estimular a produção de hidrogênio sustentável no país, contribuindo para a descarbonização da matriz energética brasileira.
O texto institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que estabelece como princípios, entre outros:
- inserção competitiva do hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira para sua descarbonização;
- previsibilidade na formulação de regulamentos e na concessão de incentivos para expansão do mercado;
- aproveitamento racional da infraestrutura existente dedicada ao suprimento de energéticos;
- fomento à pesquisa e desenvolvimento do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A proposta ainda prevê que a produção do combustível no país seja feita por empresa ou consórcio com sede e administração no Brasil, com autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Incentivos tributários
O texto também prevê incentivos tributários ao setor. A proposta cria o "Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono", chamado Rehidro, com isenção de impostos para empresas que, em cinco anos, se habilitem na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A ideia é que o Rehidro suspenda a incidência de tributos como o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Poderão ser beneficiadas por esses incentivos empresas produtoras de hidrogênio verde que atuarem no ramo de:
- transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto;
- produção de biogás e energia elétrica a partir de fonte renovável destinados à produção de hidrogênio.
Investimentos no país
A existência de um marco legal do hidrogênio verde é considerado essencial para atrair investidores internacionais.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que foi à Europa em busca de investimentos no setor, afirmou à CNN que a falta de regulamentação assusta potenciais investidores.
"Sem marco legal, os investidores ficam inseguros. Precisamos dessa segurança jurídica. Isso vem sendo comentado nas reuniões", afirmou o governador após reuniões com empresários europeus.
Além disso, a Bahia espera receber R$ 30 bilhões em investimentos estrangeiros no setor ao longo dos próximos anos.
Hidrogênio verde
O hidrogênio verde é produzido através da eletrólise da água, utilizando energia limpa, sem gerar emissões de gás carbônico.
Em junho de 2023, a União Europeia anunciou 2 bilhões de Euros em investimentos para apoiar a produção brasileira de hidrogênio verde.
Em novembro, a União Europeia anunciou o compromisso de apoiar financeiramente a construção de uma usina de hidrogênio verde no litoral do Piauí.
CNN BRASIL